Concessão de Diárias e Passagens Aéreas

A Diretoria Financeira, órgão vinculado à Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento, é o setor responsável pela coordenação do processo de concessão de diárias e passagens aéreas na UFV.

Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)

O SCDP é um Sistema Estruturador SISG e está inserido na temática de transporte, o qual permite a elaboração, registro, controle, acompanhamento e gestão dos processos de concessão de diárias e passagens nos afastamentos a serviço da Administração Pública.

Compra de Passagem Aérea

A compra de passagem aérea pode ser realizada por meio de Compra Direta ou pela Agência de Turismo. De acordo com a Portaria MP nº 555, de 30 de dezembro de 2014, Art 1º, Incisos I e II, essas modalidades de compra estão assim definidas:

1. aquisição direta: aquisição de passagens aéreas pelos órgãos e entidades diretamente das empresas de transporte aéreo regular, credenciadas pela Central de Compras e Contratações, sem o intermédio de agência de turismo;
2. agenciamento de viagens: serviços prestados por agência de turismo, compreendendo a emissão, remarcação, cancelamento e atividades afins, para aquisição de passagens aéreas.
   

O SCDP possibilita, portanto, que a compra de passagem seja feita tanto diretamente das empresas aéreas, quanto por meio das agências de turismo. Para o exercício 2023, a modalidade de compra utilizada pela UFV é a de “Agenciamento”, conforme dados a seguir:

Agência: CONSULT VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ 11.955.015/0001-20
Processo de contratação: 23114.915103/2021-27
Contrato nº 039/2019

Documentação de Apoio

• Fluxo do Processo para solicitação de afastamento da sede (SCDP)
• Portaria Normativa nº 0034/2024, DE 29/02/2024
• Formulários de viagens
• Decreto nº 11.872 de 29/12/2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional (com valores de diárias)
• Manual do solicitante de viagem
• Manuais SCDP