Para formalizar uma Uepe existente ou iniciar a criação de uma, é necessário o preenchimento do Plano de Trabalho (PT), cujo modelo se encontra abaixo. Após a finalização do PT, deve-se abrir um processo administrativo SEI do tipo DG03 e colocá-lo para tramitar nas instâncias previstas no art. 5º da Res. 03/2021/Consu, quais sejam:
I – Colegiado do Departamento/Instituto;
II – Conselho Departamental do Centro de Ciências (Viçosa) ou Conselho Acadêmico-Administrativo (Florestal e Rio Paranaíba);
III – Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento; e
IV – Conselho Universitário.
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Termo Aditivo
Para aditamento do acordo de cooperação técnica que formaliza uma Uepe, são necessários os itens listados abaixo. O processo administrativo de formalização da unidade deve ser reaberto e, contendo os citados itens, deve haver a submissão do processo à aprovação das mesmas instâncias previstas para a formalização da unidade, conforme art. 5º da Res. 03/2021/Consu.
a) Minuta de termo aditivo (modelo abaixo);
b) Justificativa para dilação de prazo; e
c) Novo plano de trabalho – No caso das Uepe’s, pode ser utilizado um planejamento válido para determinado exercício como plano de trabalho visando aditamento. Basta que o mesmo seja citado no despacho.
