Formalização – Aditamento

Para formalizar uma Uepe existente ou iniciar a criação de uma, é necessário o preenchimento do Plano de Trabalho (PT) conforme modelos que se encontram abaixo, seja para 5 ou 10 anos. Após a finalização, deve-se abrir um processo administrativo SEI do tipo PO06 e colocá-lo para tramitar nas instâncias previstas no art. 5º da Res. 03/2021/Consu, quais sejam:

I – Colegiado do Departamento/Instituto;
II – Conselho Departamental do Centro de Ciências (Viçosa) ou Conselho Acadêmico-Administrativo (Florestal e Rio Paranaíba);
III – Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento; e
IV – Conselho Universitário.

Modelo – Plano de Trabalho – 5 anos

Modelo – Plano de Trabalho – 10 anos

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Termo Aditivo

Para aditamento do acordo de cooperação técnica que formaliza uma Uepe, são necessários os itens listados abaixo. O processo administrativo de formalização da unidade deve ser reaberto e, contendo os citados itens, deve haver a submissão do processo à aprovação das mesmas instâncias previstas para a formalização da unidade, conforme art. 5º da Res. 03/2021/Consu.

a) Planejamento atualizado;

b) Justificativa para dilação de prazo; e

c) Minuta de termo aditivo (modelo abaixo).

Minuta – Termo Aditivo – Lei 8.666-1993

Minuta – Termo Aditivo – Lei 14.133-2021